Anúncio de procedimento n.º 2185/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506716210 - Município de Castro Daire
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa
Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: Castro Daire
Telefone: 00351 232382214
Fax: 00351 232382923
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de exploração da àrea de lazer das Termas do Carvalhal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Atribuição de exploração do Bar Restaurante, Piscinas, Court de Ténis e Espelho de Água.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
Valor: 500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Termas do Carvalhal
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constatnte no anexo II do CCP.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d) , e) e i) do artigo 55º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: Castro Daire
Telefone: 00351 232382214
Fax: 00351 232382923
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço mais elevado
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castro Daire
Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: Castro Daire
Telefone: 00351 232382214
Fax: 00351 232382923
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base da proposta (preço mínimo mensal a pagar pela concessão) é de 500.00 EUR (Quinhentos Euros), acrescido de IVA a taxa
Legal em Vigor à data.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando carneiro Pereira
Cargo: Presidente da Câmara
406937613