Despacho 5840/2013, de 6 de Maio
Nomeação no cargo de vice-reitor do Doutor José Sílvio Moreira Fernandes
Despacho 5840/2013
Nomeação
No uso dos poderes que me são conferidos pelo disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro e pelo disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 24.º dos Estatutos da Universidade da Madeira, aprovados pelo Despacho Normativo 53/2008, de 17 de outubro, nomeio como Vice-Reitor o Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes, Professor Auxiliar da Universidade da Madeira, com efeitos a partir da data deste despacho.
19 de abril de 2013. - O Reitor, Prof. Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo.
206922077
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1095396.dre.pdf .
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-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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