Aviso (extrato) n.º 5840/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 04 de abril de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de março de 2013, com o trabalhador Fernanda Maria Fonseca da Silva, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES de Lisboa Norte, ficando posicionada entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória, no nível entre 9 e 10 da tabela única remuneratória da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente no valor de 923,42(euro),
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Maria Isabel Branco Matos, Assistente Técnica
Vogais efetivos: Albertino Santos Duarte, Técnico Superior e Responsável pela UAG, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Lídia Assunção Esteves Galhano, Coordenadora Técnica;
Vogais suplentes: Carla Isabel dos Santos Almeida, Assistente Técnica e Natalia da Conceição Fernandes Rebouta, Assistente Técnica.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
15 de abril de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
206917606
