Aviso (extrato) n.º 5839/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 04 de abril de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de março de 2013, com a trabalhadora Arlete Branco Vieira da Costa Ferreira, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP/ ACES do Estuário do Tejo, ficando posicionada entre a 4.ª e a 5.ª, na posição remuneratória, no nível entre o 9.º e o 10.º da tabela única remuneratória da carreira de Assistente Técnico, ficando a auferir a remuneração correspondente no valor de 923,42(euro).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Carlos Manuel Agostinho Sousa, Diretor Executivo;
Vogais efetivos: Carla Teresa Munhoz Pinheiro, Responsável da Unidade de Apoio à Gestão, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Isabel Maria Marques Pereira Marques, Assistente Técnica;
Vogais suplentes: Rui Manuel Gomes Sabino, Assistente Técnico e Maria de Lurdes Domingos Quintas, Técnica Superior.
O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
12 de abril de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
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