Anúncio de procedimento n.º 2162/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506605752 - Freguesia de Odivelas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro Pires - Seção Financeira
Endereço: Alameda do Poder local, 4
Código postal: 2675 427
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219329000
Fax: 00351 219326055
Endereço Eletrónico: geral@jf-odivelas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de concessão do direito de exploração das Festas da Cidade de Odivelas 2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: a concessão do direito de exploração das Festas da Cidade de Odivelas 2013
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 5000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque Urbano do Silvado, Odivelas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Freguesia de Odivelas - Serviço Financeiro
Endereço desse serviço: Alameda do Poder Local, 4
Código postal: 2675 427
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219319000
Fax: 00351 219319000
Endereço Eletrónico: geral@jf-odivelas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www2.comprasPT.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- maior contrapartida financeira oferecida à
Freguesia de Odivelas, traduzida em: a) um pagamento em dinheiro dum montante não inferior a EUR 5.000 (cinco mil euros) acrescidos de IVA - critério ponderado em
15%, sendo atribuídos dez pontos ao concorrente que propuser o valor mínimo e mais dez pontos por cada mil euros a mais. b) pagamento de uma percentagem da receita de exploração, não inferior a 5%, que incidirá sobre: b.1) o produto da venda dos bilhetes dos espetáculos depois de deduzido o montante do cachet contratualmente devido ao artista ou artistas; b.2) o montante pago pelas entidades participantes ao concessionário pelo direito de estarem presentes e a exercerem a sua atividade no recinto das Festas. critério ponderado em 20%, sendo atribuídos 10 pontos à percentagem de 5% e outros 10 pontos por cada 5 pontos percentuais oferecidos além dessa percentagem mínima
2- qualidade do programa das festas, do cartaz e da estrutura proposta para as áreas concedidas - critério ponderado em 65%, distribuídos da forma a seguir indicada e para cuja avaliação concorrerão quatro fatores: a) a qualidade e quantidade dos espetáculos musicais propostos - critério ponderado em 25%, sendo atribuídos dez pontos ao concorrente que propuser o número mínimo de espetáculos referido no nº 1 da cláusula 34ª do caderno de encargos, ao qual acrescem dez pontos por cada espetáculo com artista ou banda de renome nacional a mais e vinte pontos por cada artista ou banda de renome internacional.
a.1- Entende-se por artista ou banda de renome nacional ou internacional o que tenha atuado nas grandes salas ou recintos de espetáculos nacionais ou internacionais, respetivamente. b) a qualidade e diversidade da oferta em matéria de restauração e divertimentos - critério ponderado em 8%, a pontuar da seguinte forma: a) muito boa qualidade e diversidade: 10 pontos b) boa qualidade e diversidade: 7 pontos c) qualidade e diversidade medianas: 4 pontos d) má qualidade e diversidade: 0 pontos
Em caso de empate haverá lugar a licitação verbal entre os concorrentes.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Odivelas
Endereço: Alameda do Poder Local, n.º 4
Código postal: 2675 427
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219319000
Fax: 00351 219326055
Endereço Eletrónico: geral@jf-odivelas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Lourenço Machado
Cargo: Presidente
406928047