Despacho 22295/99(2ªserie), de 19 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 270, de 19.11.1999, Pág. 17435
- Data: 1999-11-19
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Sumário
Nomeia o Dr. Carlos Manuel Costa Pina para a realização de consultas e estudos de natureza técnico-jurídica, com o estatuto remuneratório e demais regalias fixadas na lei para os assessores, no Gabinete do Primeiro Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
Aviso
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