Aviso (extrato) n.º 5783/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 04 de abril de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de março de 2013, com a trabalhadora Laudelina Caniço Rocha Baltarejo Fernandes, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP/ ACES do Estuário do Tejo, ficando posicionada entre a 8.ª e 9.ª posição remuneratória no nível entre o 13.º e 14.º da tabela única remuneratória da carreira de Assistente Técnico, ficando a auferir a remuneração base no valor de 1139,69(euro).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: António José Branco Sousa Dias, Médico;
Vogais efetivos: Maria Fernanda Centeio Valério Cabeça, Assistente Técnica, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Donzília Rosa Neves, Assistente Técnica;
Vogais suplentes: Eva Alexandra Gil Simões, Enfermeira e Maria Fátima Rocha Tomas Paixão, Assistente Técnica.
O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
12 de abril de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
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