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Aviso (extrato) 5782/2013, de 3 de Maio

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Sumário

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Eugénia Maria Florindo Ricardo para a carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ ACES do Estuário do Tejo, com efeitos a partir de 1 de março de 2013

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5782/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 04 de abril de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de março de 2013, com a trabalhadora Eugénia Maria Florindo Ricardo, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP/ ACES do Estuário do Tejo, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, no nível 5.º de acordo com a tabela única remuneratória da carreira de Assistente Técnico, ficando a auferir a remuneração correspondente no valor de 683,13(euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Eduarda Gregório Lopes Tralha, Médica;

Vogais efetivos: Ana Maria Chaparro Pinheiro Vaz Antunes Capucha, Assistente Técnica, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Maria Benedita Jesus Santos, Enfermeira Chefe;

Vogais suplentes: Maria José Damião Ferreira Tordo Arroja, Assistente Técnica e Célia Matos Rito Teixeira, Assistente Técnica.

O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

12 de abril de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

206916878

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1095203.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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