Aviso (extrato) n.º 5781/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 8219/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 04 de abril de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de março de 2013, com o trabalhador Augusto José Esteves, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P/ ACES Lezíria, ficando posicionada entre 2.ª e 3.ª na posição remuneratória, no nível remuneratório entre 7 e 8, da tabela única remuneratória da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente no valor de 817,00 (euro).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR, ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Artur Raúl Vieira Fontes José Barbosa, Assistente Graduado da carreira de Medicina Geral e Familiar;
Vogais efetivos: Paula Alexandra Santos Malaquias, da carreira/categoria de Assistente Técnico, que substituirá a Presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Maria Inês Fernandes Ribeiro Figueiredo, da carreira/categoria de Assistente Técnico.
Vogais suplentes: Maria de Fátima Costa Ventura Sousa Salvaterra, da carreira/categoria de Assistente Técnico, e Vânia Sofia Carvalho Crispim, da carreira/categoria de Assistente Técnico.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
11 de abril de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
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