Aviso (extrato) n.º 5780/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 8219/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de março de 2013, com a trabalhadora Maria João Costa Fidalgo, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P/ACES Lisboa Ocidental e Oeiras, ficando posicionada entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória, no nível entre 7 e 8 da tabela única remuneratória da carreira de assistente técnico, com a remuneração correspondente a (euro) 799,84.
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Antónia Rijo Milheiro Marques Aparício, assistente técnica, coordenadora da UAG do ACES de Lisboa Ocidental e Oeiras.
Vogais efetivos: Judite Salvaterra Pereira, assistente técnica colocada na UAG do ACES de Lisboa Ocidental e Oeiras, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Ana Maria Oliveira Morais, assessora superior da carreira técnica superior de saúde - ramo de laboratório do ACES de Lisboa Ocidental e Oeiras.
Vogais suplentes: Mário Alcino Roque Fernandes e Teresa Alexandra Nunes de Campos Pereira, assistentes técnicos colocados na UAG do ACES de Lisboa Ocidental e Oeiras.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1 da cláusula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, e regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
10 de abril de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
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