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Aviso 5779/2013, de 3 de Maio

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Sumário

Caducidade, por motivo de aposentação, dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 5779/2013

Nos termos do estabelecido na alínea c) do artigo 251.º e do artigo 254, do Regime, anexo à Lei 59/2008, de 11 de setembro, e alterações subsequentes, e para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação atual, torna-se pública a Lista Nominativa dos trabalhadores da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, cujo Contrato de Trabalho em Funções Públicas caducou, por motivo de aposentação, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.

(ver documento original)

17 de abril de 2013. - A Diretora de Serviços de Administração, Adília Josefina Ribeiro Domingues.

206918327

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1095187.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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