Aviso 5738/2013, de 2 de Maio
Citação para o arguido Doutor Marcelino Henrique Roeder Lyra Passos, professor associado do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, no prazo de 30 dias, apresentar resposta escrita à acusação que se encontra à sua disposição no Gabinete Jurídico do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Aviso 5738/2013
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, não sendo possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção, fica por este meio citado o arguido Doutor Marcelino Henrique Roeder Lyra Passos, professor associado do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, para no prazo de 30 dias apresentar resposta escrita à acusação que se encontra à sua disposição no Gabinete Jurídico sito no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Av. das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa, podendo nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.
16 de abril de 2013. - O Instrutor, Professor Doutor Victor Franco.
206914966
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1095050.dre.pdf .
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