Despacho 5732/2013, de 2 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 84/2013, Série II de 2013-05-02
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Data:
2013-05-02
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Delegação de competências do delegado de saúde do ACES Santo Tirso/Trofa na médica da carreira de saúde pública Dr.ª Carolina Maria Reis Teixeira
Despacho 5732/2013
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, por despacho de 14 de março de 2013 do Delegado de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa, Dr. Luciano Manuel Maia dos Santos, foi delegada na médica da Carreira Médica de Saúde Pública, Dr.ª Carolina Maria Reis Teixeira, a exercer funções neste Agrupamento de Centros de Saúde, a competência para a prática dos atos médicos necessários à avaliação das incapacidades da pessoa com deficiência em Junta Médica.
O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de março de 2013.
8 de abril de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
206914033
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1095027.dre.pdf .
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