Anúncio de procedimento n.º 2118/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044040 - Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Empreitada de Construção da Nova Escola do Ensino Básico da Freguesia de
Nova Escola do Ensino Básico da Freguesia de Santa Bárbara
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1424071.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SubUnidade de Contratação Pública e Gestão Patrimonial
Endereço desse serviço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade pública contratante (nos termos do disposto na alínea a), do nº1, do artigo 74.º do
CCP), tendo em conta os fatores de ponderação, por ordem decrescente de importância, estabelecidos no nº4;
2 - A pontuação global de cada proposta, expressa numericamente, corresponderá ao resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada fator elementar, multiplicadas pelos valores dos respetivos coeficientes de ponderação;
3 - A pontuação atribuída a cada fator é arredondada às centésimas;
4 - Para efeitos do estabelecido nos números anteriores, estabelecem-se os seguintes fatores de ponderação: a) Preço da proposta (80%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, de acordo com 2 fórmulas:
- Para propostas cujo preço se situe no intervalo igual ou inferior a
EUR1.424.071,84 (preço base) e igual ou superior a EUR1.210.461,06 (15% abaixo do preço base), será utilizada a seguinte fórmula - função linear simples em que a pontuação de 10 valores corresponde ao preço da proposta de EUR1.424.071,84 (preço base), e em que a pontuação de 19 valores corresponde a um preço de proposta igual a EUR1.210.461,06 (15% abaixo do preço base), será utilizada a seguinte fórmula - função linear simples):
Pca=19-[(Prpa-1.210.461,06)/23.734,53], em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise;
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise.
- Para propostas cujo preço seja inferior a EUR1.210.461,06 (15% abaixo do preço base), será utilizada a seguinte fórmula - função linear simples em que a pontuação de 19 valores corresponde ao preço da proposta de EUR1.210.461,06 (15% abaixo do preço base), e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço de proposta de EUR0,00), usando para o efeito a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-(Prpa/1.210.461,06), em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise;
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise. b) Valia técnica da proposta - plano de trabalhos (20%)
A valia técnica da proposta - plano de trabalhos - é avaliada por 2 subfactores:
1. Divisão lógica das atividades no plano de trabalhos (10%);
2. Sequência e interligação das atividades do plano de trabalhos (10%);
Cada subfactor será analisado e avaliado de 0 a 20 valores, pelo seguinte conjunto ordenado de parâmetros de avaliação quantitativa:
- Muito bom (18 a 20 valores) - Se do subfactor em análise transparecer integralmente e de um modo claro e totalmente satisfatório a empreitada objeto do procedimento;
- Bom (14 a 17 valores) - Se do subfactor em análise transparecer quase na totalidade e de um modo satisfatório a empreitada objeto do procedimento;
- Suficiente (10 a 13 valores) - Se do subfactor em análise transparecer parcialmente e de um modo medianamente satisfatório a empreitada objeto do procedimento;
- Insuficiente (5 a 9 valores) - Se do subfactor em análise não transparecer a empreitada objeto do procedimento.
- Mau (0 a 4 valores) - Se do subfactor em análise não transparecer de modo algum a empreitada objeto do procedimento.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Machado do Couto Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
406925374