Anúncio de procedimento n.º 2098/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Administrativa e Financeira (DAF)
Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2545 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: geral@emac-em.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROC. CP 001/TEC/2013 - Concurso Público Para Aquisição de Serviços
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de controlo microbiológico e desinfeção das areias das praias do
Concelho de Cascais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 128000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90670000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A prestação de serviços objeto do presente procedimento, deverá ser realizada nas seguintes praias do Concelho de Cascais: Carcavelos, Parede, Avencas, S. Pedro, Azarujinha, Poça, Tamariz, Moitas, Duquesa, Conceição e Rainha.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 66 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de habilitação devidamente identificados no Artigo 14.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A.
Direcção Administrativa e Financeira (DAF)
Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2545 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: geral@emac-em.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV- com o endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Euros 250,00 (duzentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CRITÉRIOS 1.º
2.º 3.º
Preço global da proposta. 30%
Quantidade dos meios humanos, de máquinas afetos à proposta. 20%
Quantidade dos meios humanos afetos à proposta 50%
Quantidade de máquinas afeta à proposta 50%
Qualidade dos procedimentos 20%
Execução dos serviços 30%
Controlo dos serviços 30%
Verificação da execução dos serviços 40%
Qualidade técnica e mais-valias da proposta. 30%
Qualidade técnica da proposta. 80%
Apresentação da proposta 10%
Nota Justificativa do preço proposto 20%
Memória justificativa e descritiva 30%
Planeamento e organização dos trabalhos 40%
Listagem de produtos a utilizar
Apresentação de mais-valias, novas tecnologias e/ou inovações a aplicar na desinfeção das areias 20%
Apresentação de mais-valias no controlo do serviço prestado 40%
Novas tecnologias e/ou inovações com aplicabilidade direta
Diagnóstico da situação atual e medidas concretas de aplicação de boas práticas 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2545 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: geral@emac-em.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: LUÍS MIGUEL SILVA DE ALMEIDA CANTEIRO CAPÃO
Cargo: Administrador, no uso de competências delegadas
406921607