Anúncio de procedimento n.º 2093/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502563010 - Município de Sines
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Empreitadas
Endereço: Zona Industrial Ligeira II
Código postal: 7520 139
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630230
Fax: 00351 269630239
Endereço Eletrónico: empreitadas@min-sines.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Obras e Urbanização da Zona Comercial do PP da Cidade Desportiva de Sines
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução das infraestruras e acesso à Zona Comercial do PP da Cidade Desportiva de Sines
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 358390.49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111290
Valor: 358390.49 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sines
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve entregar no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação de decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Declaração a que se refere a alínea a) do artigo 81º do Decreto-lei do Código dos Contratos Públicos emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no art.º 83º-A do CCP; c) Alvarás, a que se refere o nº 2 do art.º 81º do CCP, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos documentos a que se refere o nº 3 do mesmo art.º, no caso de existirem subcontratados, bem como da possibilidade de substituição nos termos do nº 5 do referido art.º
O alvará deve conter:
- A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou
- A 6ª subcategoria da 2ª categoria;
2ª subcategoria da 4ª categoria e 7ª subcategoria da 4ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos a que correspondem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: ZIL II
Código postal: 7520 139
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630230
Fax: 00351 269630239
Endereço Eletrónico: empreitada@mun-sines.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalnext.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem custos
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Sines
Endereço: Largo Ramos da Costa
Código postal: 7520 159
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630600
Fax: 00351 269633022
Endereço Eletrónico: info@mun-sines.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Coelho Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sines
406895186