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Anúncio de Procedimento 2093/2013, de 30 de Abril

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Sumário

Empreitada de Obras e Urbanização da Zona Comercial do PP da Cidade Desportiva de Sines

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2093/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502563010 - Município de Sines

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Empreitadas

Endereço: Zona Industrial Ligeira II

Código postal: 7520 139

Localidade: Sines

Telefone: 00351 269630230

Fax: 00351 269630239

Endereço Eletrónico: empreitadas@min-sines.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Obras e Urbanização da Zona Comercial do PP da Cidade Desportiva de Sines

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução das infraestruras e acesso à Zona Comercial do PP da Cidade Desportiva de Sines

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 358390.49 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45111290

Valor: 358390.49 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sines

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Sines

Código NUTS: PT181

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1. O adjudicatário deve entregar no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação de decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Declaração a que se refere a alínea a) do artigo 81º do Decreto-lei do Código dos Contratos Públicos emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no art.º 83º-A do CCP; c) Alvarás, a que se refere o nº 2 do art.º 81º do CCP, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos documentos a que se refere o nº 3 do mesmo art.º, no caso de existirem subcontratados, bem como da possibilidade de substituição nos termos do nº 5 do referido art.º

O alvará deve conter:

- A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou

- A 6ª subcategoria da 2ª categoria;

2ª subcategoria da 4ª categoria e 7ª subcategoria da 4ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos a que correspondem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: ZIL II

Código postal: 7520 139

Localidade: Sines

Telefone: 00351 269630230

Fax: 00351 269630239

Endereço Eletrónico: empreitada@mun-sines.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalnext.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem custos

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Sines

Endereço: Largo Ramos da Costa

Código postal: 7520 159

Localidade: Sines

Telefone: 00351 269630600

Fax: 00351 269633022

Endereço Eletrónico: info@mun-sines.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/04/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Coelho Carvalho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sines

406895186

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094954.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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