Abertura procedimento concursal para Diretor do Agrupamento de Escolas de Fajões
Nos termos do disposto no artigo 21 e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de julho, torna-se público que, se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Fajões, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de julho.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Fajões (http://www.agrupamento-fajoes.pt/), ou nos serviços administração escolar da escola sede do mesmo, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Fajões, podendo ser entregue pessoalmente em envelope fechado, dentro das horas normais de expediente, nos serviços de administração escolar na sede do Agrupamento, sito na Rua Professor Veiga Simão 3700-355 Fajões, ou remetido pelo correio registado com aviso de receção e expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.
3 - O requerimento de admissão, para além dos dados pessoais do candidato, deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado e atualizado, onde constem as funções que tem exercido e a formação profissional que possui;
b) Projeto de Intervenção relativo ao Agrupamento (máximo de 30 páginas, letra arial 12, espaçamento 1,5), contendo obrigatoriamente a caracterização da comunidade escolar, identificação dos problemas, definição dos objetivos/estratégias, a programação das atividades que se propõe realizar durante o mandato, bem como as linhas gerais de organização interna;
c) Declaração do serviço de origem, autenticada, onde conste a categoria, vínculo e o tempo de serviço do candidato;
d) Fotocópia, autenticada, de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia, autenticada, de documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar;
f) Fotocópia, autenticada, dos certificados de formação profissional realizada;
g) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão cidadão e do número fiscal de contribuinte.
4 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
5 - Os documentos referidos nas alíneas a) a g) do ponto três, que acompanham obrigatoriamente o requerimento de admissão, deverão ser encerrados em envelope opaco, inviolável ou lacrado, contendo no seu exterior unicamente a seguinte designação: "Procedimento para recrutamento de Diretor do Agrupamento de Escolas de Fajões - documentos anexos ao requerimento de ...(nome do candidato)".
6 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual, caso este se encontre no Agrupamento de Escolas de Fajões.
7 - As candidaturas serão apreciadas pela Comissão designada para o efeito pelo Conselho Geral Transitório, a qual procederá de acordo com o artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de julho, e artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril.
8 - As candidaturas serão apreciadas considerando:
a) A análise do curriculum vitae, de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) A análise do projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Fajões;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato que, para além do aprofundamento de aspetos relativos ao projeto de intervenção, visa apreciar as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção é adequada à realidade do agrupamento.
9 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas, na escola sede do Agrupamento de Escolas de Fajões, divulgadas na página eletrónica do Agrupamento, no prazo de 5 dias úteis, após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
15 de abril de 2013. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, António Fernando Pereira Miranda.
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