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Despacho 5582/2013, de 29 de Abril

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego entre o Agrupamento de Escolas de Ansião e a assistente operacional Maria de Lurdes Mendes Dias

Texto do documento

Despacho 5582/2013

Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego entre o Agrupamento de Escolas de Ansião e a assistente operacional, Maria de Lurdes Mendes Dias, após denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por iniciativa do trabalhador, nos termos ao artigo 286.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com efeitos a partir de 21 de janeiro 2013.

18 de abril de 2013. - A Diretora, Ermelinda do Carmo Coutinho Mendes.

206906103

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094687.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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