Declaração de retificação n.º 522/2013
Por ter saído com inexatidão o despacho (extrato) n.º 1586/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2013, retifica-se que onde se lê «se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Alexandra Rute Pires Costa, com efeitos a 14 de janeiro de 2013, auferindo a remuneração base correspondente à 6.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 31 da tabela remuneratória única, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º, da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro» deverá ler-se «se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Alexandra Rute Pires Costa, com efeitos a 14 de janeiro de 2013, auferindo a remuneração base correspondente entre a 6.ª e 7.ª posição remuneratória e o nível remuneratório entre 31 e 35 da carreira de técnico superior da tabela remuneratória única, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º, da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro».
18 de abril de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
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