Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração Escolar na carreira geral de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 17265/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 251, de 28 de dezembro de 2012.
1 - Nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se pública a lista dos candidatos excluídos do presente procedimento concursal, pelos fundamentos correspondentes às alíneas indicadas para cada candidato.
2 - Os candidatos excluídos, poderão, caso queiram, apresentar recurso hierárquico ou tutelar previsto do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
2.1 - Relação dos candidatos excluídos:
(ver documento original)
2.2 - Motivos de exclusão:
a) Por não possuir relação jurídica de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e conforme o previsto no n.º 3 do Aviso de Abertura;
b) Por não ter apresentado os documentos exigidos no n.º 28 de Aviso de Abertura;
c) Por ser proveniente da administração autárquica, não tendo o presente recrutamento sido objeto de parecer favorável por parte do membro do Governo responsável pelas Finanças, nos termos do artigo 40.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, o qual foi mantido pelo artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 31 de dezembro e pelo artigo 53.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro;
d) Por ser proveniente da administração regional, não tendo o presente recrutamento sido objeto de parecer favorável por parte do membro do Governo responsável pelas Finanças, nos termos do artigo 40.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, o qual foi mantido pelo artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 31 de dezembro e pelo artigo 53.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.
3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º e da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, convocam-se os candidatos admitidos para a aplicação do método de seleção, prova de conhecimentos a realizar nos termos previstos do n.º 15 do Aviso de Abertura, no dia 15 de maio de 2013, às 11:00 horas, nas instalações da Direção-Geral da Administração Escolar, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 142, 1399-024 Lisboa, devendo os candidatos admitidos comparecer meia hora antes no respetivo local, munidos de documento de identificação (cartão do cidadão ou bilhete de identidade).
3.1 - Relação dos candidatos admitidos:
Ana Cláudia Barbosa Gradim.
Ana Luísa Rebolo Carlos Pinto.
Arminda da Conceição Cavaco Pica Calheiros.
Carlos Manuel Ramos Saraiva.
Carlos Manuel Valentim da Silva.
Dina de Jesus Urbano Machado Silva Jeremias.
Eugénia Maria de Almeida Neto.
Helena Isabel Costa Galiano.
Helena Maria de Oliveira Barata.
Isabel Leonor Nunes de Avelar Marques.
Maria de Fátima Pereira de Carvalho Vidal Alves.
Maria de Fátima Teixeira Arraiano d Veiga Teixeira.
Maria do Céu Fanzeres de Sousa Bogalho Pereira.
Maria Emília Mira Gaio.
Maria Helena das Neves Estevão.
Maria João do Carmo Teixeira Madeira.
Maria Manuel da Rosa Bargado.
Maria Odília Viseu Pedro.
Micaela Silva Lopes.
Paula Isabel de Almeida Santos.
Pedro Miguel de Oliveira Alves Carlos.
16 de abril de 2013. - O Diretor-Geral da Administração Escolar, Mário Agostinho Pereira.
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