Aviso de prorrogação de prazo n.º 369/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508278279 - PFR Invest, Sociedade de Gestão Urbana, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: PFR Invest, Sociedade de Gestão Urbana, EM
Endereço: Praça da República, 46, 3º andar
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 00351 255860707
Fax: 00351 255868149
Endereço Eletrónico: pfrinvest@cm-pacosdeferreira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Edifício Administrativo da Cidade Tecnológica de Paços de Ferreira (CITEC)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de edifício destinado a acolhimento empresarial, contemplando estrutura, alvenarias, instalações hidráulicas, elétricas e telefónicas, assim como todos os acabamentos finais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4334548.58 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211350
Valor: 4334548.58 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e concelho de Paços de Ferreira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, em suporte digital e através da plataforma electrónica "Vortal", os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Programa; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará de empreiteiro emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, que deverá conter as seguintes habilitações:
1) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria e de classe correspondente ao valor da proposta;
2) 1ª, (estruturas e elementos de betão) e 4ª (alvenaria, rebocos e cantarias), Subcategorias da 1ª Categoria, 6ª (saneamento básico)
Subcategorias da 2ª Categoria, 1ª (instalações eléctricas de baixa tensão), 3ª (redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 kV), 7ª (infra-estruturas de telecomunicações), 8ª (sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção), 10ª (AVAC) e 12ª (redes de distribuição e instalação de gás) Subcategorias da 4ª Categoria, e 2.ª (movimentos de terras), 4.ª (fundações especiais) e 7.ª (drenagens e tratamento de taludes) subcategorias da 5.ª Categoria das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma;
3) A habilitação de "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional" em classe que cubra o valor da proposta dispensa a exigência a que se referem as alíneas anteriores.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: PFR
Invest, Sociedade de Gestão Urbana, EM
Endereço desse serviço: Praça da República, 46, 3º andar
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 00351 255860707
Fax: 00351 255868149
Endereço Eletrónico: pfrinvest@cm-pacosdeferreira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Global (PG) - 70%
Valia Técnica da Proposta (VT) - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: PFR Invest, Sociedade de Gestão Urbana, EM
Endereço: Praça da República, 46, 3º andar
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 00351 255860707
Fax: 00351 255868149
Endereço Eletrónico: pfrinvest@cm-pacosdeferreira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES CP 03/2013
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Adérito de Oliveira Coutinho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406914503
