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Aviso 5493/2013, de 23 de Abril

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Sumário

Cessação de relação jurídica de emprego de trabalhadores

Texto do documento

Aviso 5493/2013

Cessação de relação jurídica de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, com efeitos a 1 de abril de 2013, os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do município:

Rogério Florêncio Pereira, carreira/categoria de assistente operacional, posição remuneratória entre a 7.ª e 8.ª, nível remuneratório entre 7 e 8, da tabela remuneratória única, remuneração de (euro) 817,01.

José Joaquim Silva Cravina, carreira/categoria de assistente operacional, posição remuneratória entre a 7.ª e 8.ª, nível remuneratório entre 7 e 8, da tabela remuneratória única, remuneração de (euro) 799,84.

2 de abril de 2013. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.

306877739

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094225.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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