1 - Ao abrigo do n.º 2 do Despacho 1598/2013 de 16 de janeiro de 2013, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2013, subdelego no comandante da Brigada Mecanizada, major-general, António Xavier Lobato Faria Menezes, a competência para, no âmbito do Campo Militar de Santa Margarida, representar o Exército Português nos assuntos relacionados com o Ministério da Agricultura, em matérias agroflorestais, nomeadamente ajudas anuais, projetos de investimento agrícolas e florestais e licenciamento e controlo dos mesmos.
2 - A competência referida no número anterior pode ser subdelegada, no todo ou em parte, no adjunto para o Campo Militar de Santa Margarida.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de setembro de 2012, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo comandante da Brigada Mecanizada, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
28 de janeiro de 2013. - O Comandante das Forças Terrestres, Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo, tenente-general.
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