Para efeitos do disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de Procedimento Concursal Comum para constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, com as seguintes trabalhadoras:
Lurdes Maria da Conceição Capela, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, remuneração base (euro) 485, com início no dia 02 de abril de 2013;
Anabela Borges Dinis Martins, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, remuneração base (euro) 485, com início no dia 02 de abril de 2013.
Mais se torna público, em cumprimento do disposto na alínea d) n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que as seguintes trabalhadoras cessaram funções pelos motivos indicados:
Susana Filomena Afonso Machado Almeida, carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 1, a auferir a remuneração correspondente a (euro) 485, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 7 de dezembro de 2012;
Custódia Maria Rolo Figueiredo, carreira e categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória entre a 5.ª e a 6.ª e entre o nível remuneratório 5 e 6, a auferir a remuneração correspondente a (euro) 700,29, aposentada com efeitos a 1 de fevereiro de 2013.
4 de abril de 2013. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
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