Declaração de retificação de anúncio 66/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações - Revogação do Procedimento
Autor da rectificação do anúncio:
Paulo Alexandre Bernardo Fernandes (Presidente da Câmara Municipal do Fundão)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5698/2011, com ID 405385175.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215695 - Município do Fundão
Endereço: Paços do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Fax: 00351 275779396
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Polis XXI - Projecto de Conservação e Alteração do Edifício dos Paços do Concelho no Ambito da Mobilidade
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 244478.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Fundão
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos solicitados no ponto 14 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município do Fundão
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Fax: 00351 275779396
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortagov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: preço - 70% mérito tecnico - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Fundão
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas, pedidos de esclarecimentos ou outras comunicações devem ser apresentadas na plataforma vortal em www.vortalgov.pt.
Os concorrentes devem ser titulares do certificado de classificação de obras públicas, emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações 6.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que corresponde ao valor global da proposta e 9.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe dos trabalhos que correspondem.
O referido procedimento foi revogado pelo orgão competente para a decisão de contratar nos termos do art.º 138.º a 146.º do CPA
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Joaquim Barata Frexes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Fundão
406904379
