Anúncio de procedimento n.º 1925/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506882713 - Município de Sátão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidenta da Câmara Municipal de Sátão
Endereço: Praça Paulo VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Constituição de Rede Primária, Rede Secundária, Beneficiação de Rede Viária e Limpeza das Galerias
Ripícolas do Concelho de Sátão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 616217.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111220
Valor: 616217.80 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Sátão
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sátão
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo anexo II do CCP, que faz parte integrante do programa de procedimento; documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
O concorrente deverá ser detentor do alvará emitido pelo Instituto da Conservação e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações:
9.ª Subcategoria (ajardinamentos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe que cubra o valor global da proposta. 13.ª Subcategoria (Caminhos agrícolas e florestais) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
O concorrente poderá recorrer a subempreiteiros, desde que seja respeitado o disposto no art.º 383.º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subdivisão de Planeamento e na Plataforma eletrónica WWW.compraspublicas.com
Endereço desse serviço: Praça Paulo VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os referidos no Anexo B, análise das propostas, do Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sátão
Endereço: Praça Paulo VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz
Cargo: Presidente da Câmara
406907035