Declaração de Retificação 500/2013, de 19 de Abril
Declaração de retificação - n.º 4, artigo 11.º do regulamento de período de abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviço do Município de Chamusca
Declaração de retificação n.º 500/2013
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por lapso, o Regulamento de período de abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do Município de Chamusca, aprovado pela Assembleia Municipal de Chamusca na sessão ordinária de 27 dezembro de 2012 e publicado no Diário da República, 2.ª série, pelo aviso 1945/2013, em 7 de fevereiro, contém incorreções, pelo que no n.º 4 do artigo 11.º onde se lê «para a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos» deve ler-se «para a Câmara Municipal de Chamusca».
2 de abril de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Morais da Conceição Carrinho.
306867581
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1093793.dre.pdf .
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