Nos termos do disposto nos artigos 36.º/4/5/6 e 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22.1, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6.4, em conjugação com o artigo 110.º/1 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), bem como com os artigos 161.º a 165.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), notificam-se os candidatos ao procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP), previsto e não ocupado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no Diário da República pelo Aviso 1108/2011, de 11.1, reatado pelo Aviso 15622/2012, de 21.11 (Referência A), que:
1 - A respetiva lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados foi homologada por despacho da Vice-Presidente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, de 11 de abril de 2013.
2 - Sem prejuízo da faculdade de reclamação (artigo 162.º do CPA), do ato de homologação cabe impugnação judicial direta (artigo 110.º/1 do RJIES e Código de Processo nos Tribunais Administrativos).
Lista de ordenação final dos candidatos aprovados
Referência A: Apoio ao Centro de Informática
(ver documento original)
11 de abril de 2013. - O Presidente, Agostinho Cruz.
206892942
