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Despacho 5293/2013, de 19 de Abril

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Sumário

Consolidação definitiva

Texto do documento

Despacho 5293/2013

De acordo com o despacho de 28/01/2013 do Diretor-Geral de Administração Escolar, do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008 de 11 de setembro e com a Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico José António da Silva Mestre, no mapa de pessoal da Escola Secundária Miguel Torga, inserida no Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Sintra.

12 de abril de 2013. - O Presidente da Comissão Administrava Provisória, José Carlos Morais da Cruz.

206893444

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1093729.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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