Procedimento concursal para recrutamento do diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira
Nos termos do disposto nos artigos 22.º, 22.º-A e 22.º-B do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na nova redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos n.os 3 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na nova redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em impresso próprio, disponibilizado em http://www.esmlaranjeira.net/, dirigido ao presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, com sede na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Laranjeira, Praceta de Manuel Laranjeira, 4501-861, Espinho, ou Apartado 197, 4501-861, Espinho, com o telefone 227330830, podendo ser entregues pessoalmente na secretaria da escola sede, no seguinte horário - manhã: 9 às 12 horas; tarde: 14 às 16 horas, todos os dias úteis -, ou remetidas por correio registado, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
2.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa, nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, respetiva validade e serviço emissor, número fiscal de contribuinte, residência, código postal, telefone ou telemóvel e e-mail;
b) Habilitações literárias e situação profissional;
c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respetivo aviso no Diário da República.
2.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem, respetivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada;
b) Projeto de Intervenção no Agrupamento, onde o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão e do número de identificação fiscal.
2.3 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
2.4 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre na escola sede do Agrupamento.
3 - Os métodos de seleção (a utilizar para avaliação da candidatura) são os seguintes:
a) A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) A análise do projeto de intervenção no Agrupamento, visando apreciar a relevância de tal projeto e a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas, e os recursos a mobilizar para o efeito;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato, que visa o aprofundamento de aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto e a apreciação das motivações da candidatura.
4 - Resultado do concurso - as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no átrio da escola sede do Agrupamento, três dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, e divulgadas no mesmo dia na página eletrónica da mesma, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
9 de abril de 2013. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Avelino Alves Ribeiro.
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