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Aviso (extrato) n.º 5293/2013
Ao abrigo da al. d), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de reforma, cessaram funções no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., as trabalhadoras integradas na categoria e carreira de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
(ver documento original)
3 de abril de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Figueiredo.
206893233
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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