Anúncio de procedimento n.º 1902/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506659968 - Município do Crato
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-crato.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Combustíveis Rodoviários
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Combustíveis Rodoviários em postos de abastecimento públicos através de cartões electrónicos de abastecimento
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Valor: 190000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho do Crato
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Crato
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Estes documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou observar o que dispõem o n.º 2 do art. 82.º do CCP i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no n.º 2 do Artigo 83.º do citado diploma;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-crato.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efetuada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, ou seja, a que obtiver a menor pontuação, tendo em conta os seguintes fatores e respetiva ponderação: a) Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos i) Preço com a ponderação de 80% ii) Cobertura Geográfica com a ponderação de 20%
O fator preço será avaliado em função do desconto unitário por litro de combustível, que deverá ser sempre igual, independentemente do tipo de combustível e de acordo com a seguinte fórmula:
(PMR - DU) x 100 /PMR x 80% + CG
Em que:
PMR = Preço Médio Referência de Vendas Frota - Média Simples Diária - referente ao mês anterior do envio da proposta.
DU = Desconto Unitário
CG = Cobertura Geográfica (PAC + PAP)
PAC = Penalização obtida com o número de postos de abastecimento no Município.
PAP = Penalização obtida com o número de postos de abastecimento no País
No apuramento do resultado do PMR, apenas será utilizado o PMR do combustível, mencionado no concurso, com o maior volume em litros (gasóleo ou gasolina), prevista pela Câmara Municipal.
O fator CG será pontuado entre 0 a 10 pontos de penalização, correspondendo à seguinte escala:
Município:
Não dispondo de posto de abastecimento na área geográfica do Município - 10 pontos de penalização;
Dispondo de um ou mais postos de abastecimento na área geográfica do Município - 0 pontos de penalização;
País:
Não dispondo do maior número de postos de abastecimento no País - 5 pontos de penalização.
Dispondo do maior número de postos de abastecimento no País - 0 pontos de penalização.
O resultado obtido no Município é adicionado ao resultado obtido no País.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Crato
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: concursos@cm-crato.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Teresa Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato
406891079