Anúncio de procedimento n.º 1897/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001469 - Escola Básica e Secundária da Calheta
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo da Escola Básica e Secundária da Calheta
Endereço: Estrada Simão Gonçalves da Câmara, 39
Código postal: 9370 139
Localidade: Calheta - Madeira
Telefone: 00351 291820000
Fax: 00351 291822534
Endereço Eletrónico: ebscalheta@madeira-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do Serviço Público de Papelaria
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para a Concessão do Serviço Público de Papelaria da Escola Básica e
Secundária da Calheta.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Básica e Secundária da Calheta
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 8 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no art. 81.º do CCP e no art. 7.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14.08, alterado sucessivamente pelo art.
24.º do Decreto Legislativo Regional 34/2009/M, de 31.12, art. 35.º do Decreto Legislativo Regional 2/2011/M, de 10.01, art. 17.º do Decreto Legislativo Regional 5/2012/M, de 30.03 e artº nº 54º-A do Decreto Legislativo Regional 42/2012, de 31.12. Caso sejam detetadas irregularidades nos documentos de habilitação apresentados pelo adjudicatário que possam levar à caducidade da adjudicação, este tem o prazo de 5 dias úteis para os suprimir, tudo conforme o exigido no programa do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Escola Básica e Secundária da Calheta - Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Estrada Simão Gonçalves da Câmara, nº 39
Código postal: 9370 139
Localidade: Calheta - Madeira
Telefone: 00351 291820000
Fax: 00351 291822534
Endereço Eletrónico: ebscalheta@madeira-edu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor Compensação Anual - 50% e Factor
Lista Preços Artigos - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Administrativo
Endereço: Estrada Simão Gonçalves da Câmara, 39
Código postal: 9370 139
Localidade: Calheta - Madeira
Telefone: 00351 291820000
Fax: 00351 291822534
Endereço Eletrónico: ebscalheta@madeira-edu.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Coelho de Sousa
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
406793206