Anúncio de procedimento n.º 1890/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505263963 - INFRATRÓIA - Infraestruturas de Tróia, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paulo Alexandre Mateus do Carmo - Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua da Aroeira, Tróia
Código postal: 7570 789
Localidade: Tróia, Carvalhal GDL
Telefone: 00351 265110726
Fax: 00351 265110732
Endereço Eletrónico: geral@infratroia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉCTRICA ÀS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM
BAIXA TENSÃO NORMAL (BTN), EM BAIXA TENSÃO ESPECIAL (BTE) E EM MÉDIA TENSÃO (MT)
Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA ÀS INSTALAÇÕES DA INFRATRÓIA EM
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 49000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Valor: 49000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO TRÓIA
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do CCP; b) Documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c) Documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a impostos devidos a Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Certificado de Registo Criminal, para efeitos de contratação pública, no caso de pessoas colectivas, de todos os titulares - em efectividade de funções - dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das pessoas colectiva; e) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do presente procedimento ou, no caso de não estar inscrito, certificado de inscrição no Registo Nacional de
Pessoas Colectivas, com todas as inscrições em vigor; f) Certidão do Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, ou declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através dos meios electrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes; g) Licença / Registo de comercialização de electricidade válida em Portugal Continental, emitida pela DGEG; h) Contrato de Uso das Redes com o Operador da Rede de Distribuição da respectiva área geográfica.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Infratróia - Infraestruturas de Tróia, EM
Endereço desse serviço: Rua da Aroeira, Tróia
Código postal: 7570 789
Localidade: Tróia, Carvalhal GDL
Telefone: 00351 265110726
Fax: 00351 265110732
Endereço Eletrónico: geral@infratroia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com (SaphetyGov)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Infratróia - Infraestruturas de Tróia, EM
Endereço: Rua da Aroeira, Tróia
Código postal: 7570 789
Localidade: Tróia, Carvalhal GDL
Telefone: 00351 265110726
Fax: 00351 265110732
Endereço Eletrónico: geral@infratroia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Mateus do Carmo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406899682