Deliberação (extrato) 929/2013, de 17 de Abril
Redução da carga horária semanal
Deliberação (extrato) n.º 929/2013
Por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 20 de fevereiro de 2013, foi a Dr.ª Rosa Maria Pinto dos Santos Ribeiro, assistente graduada de anestesiologia, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada a redução de uma hora de trabalho semanal, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de abril de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alfredo Lacerda Cabral.
206888658
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1093401.dre.pdf .
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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