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Despacho (extrato) 5196/2013, de 17 de Abril

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Sumário

Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5196/2013

Por despacho do Exmo. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de abril de 2013, no uso de competência delegada, é o Exmo. Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, atualmente a desempenhar funções de Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Dr. José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.

9 de abril de 2013. - O Juiz-Secretário, Luís Miguel Vaz Fonseca Martins.

206882533

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1093374.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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