Anúncio de procedimento n.º 1857/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505037238 - Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339310
Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Rua Chã
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos de empreitada de Requalificação da Rua Chã.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 165000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na rua Chã, na cidade do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos pelo artigo 22.º do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M.
Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339310
Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M.
Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339310
Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
São requisitos de habilitação sob pena de caducidade da respetiva adjudicação, os seguintes:a)A titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro:i.A 1.ª (primeira) subcategoria da 2.ª (segunda) categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ii. A 1.ª (primeira) e 7.ª (sétima) subcategoria da 4.ª (quarta) categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar.
A revisão dos preços contratuais é efetuada nos termos do disposto no Decreto-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro, e obedece à seguinte
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Mário Jorge Rebelo
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
406895242
