Aviso de abertura de procedimento concursal para Diretor
Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do disposto no Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, faz-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor da Escola Secundária de Almeida Garrett (Código 400798), Vila Nova de Gaia, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão, ao concurso os que constam nos n.º 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2 - A formalização da candidatura é efetuada obrigatoriamente através da apresentação do requerimento para o efeito, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica da Escola, http://esagarrett.com.pt e nos serviços administrativos, dirigido à Presidente do Conselho Geral.
3 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre na Escola, onde decorre o procedimento;
b) Projeto de intervenção na Escola, contendo a identificação de problemas, a definição de objetivos e estratégias e a programação das atividades que se propoem realizar no mandato.
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número fiscal de Contribuinte ou o Cartão de Cidadão.
4 - Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos da Escola até às 16.30 horas do último dia previsto para o prazo do concurso, contra o respetivo recibo, ou enviado por correio registado com aviso de receção, expedido até ao prazo fixado, ao cuidado do presidente do Conselho Geral, para a Escola Secundária de Almeida Garrett - Praceta Dr. José Sampaio, 4430-090, Vila Nova de Gaia.
5 - Resultados do concurso - as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina do Conselho Geral, junto à entrada da secretaria da Escola, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo prazo, na página eletrónica da escola, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
6 - O método de seleção é o que se encontra definido nos artigos 5.º e 6.º do Regulamento para a eleição do Diretor da Escola Secundária de Almeida Garrett, disponível na sua página eletrónica e nos respetivos serviços administrativos.
7 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e o Código de Procedimento Administrativo.
8 de abril de 2013. - A Presidente do Conselho Geral, Fernanda Maria Santos.
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