Anúncio de procedimento n.º 1849/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506037258 - Município de Viana do Castelo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICIPIO DE VIANA DO CASTELO
Endereço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA
Código postal: 4904 877
Localidade: VIANA DO CASTELO
Telefone: 00351 258809300
Fax: 00351 258809347
Endereço Eletrónico: ddop@cm-viana-castelo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL NAS FREGUESIAS DE MONSERRATE E SANTA
MARIA DE GERAZ DO LIMA
Descrição sucinta do objeto do contrato: BENEFICIAÇÃO DA REDE VIÁRIA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 392830.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 392830.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FREGUESIA DE MONSERRATE E SANTA MARIA DE GERAZ DO LIMA
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
OS CONSTANTES NO ARTIGO 8º DO PROGRAMA DE CONCURSO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SECÇÃO DE EXPROPRIAÇÕES E CONCURSOS DO MUNICIPIO DE VIANA DO CASTELO
Endereço desse serviço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA
Código postal: 4904 877
Localidade: VIANA DO CASTELO
Telefone: 00351 258809346
Fax: 00351 258809347
Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - Compras Públicas
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PREÇO DA PROPOSTA - 40% E VALIA
TÉCNICA DA PROPOSTA - 60%. OS SUBFATORES SÃO OS CONSTANTES NO ARTIGO 18º DO PROGRAMA DE
CONCURSO.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUNICIPIO DE VIANA DO CASTELO
Endereço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA
Código postal: 4904 877
Localidade: VIANA DO CASTELO
Telefone: 00351 258809300
Fax: 00351 258809347
Endereço Eletrónico: cmviana@cm-viana-castelo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
ALVARÁ EXIGIDO: 1ª subcategoria da 2ª categoria ou habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Cunha Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406895729