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Declaração de Retificação 464/2013, de 15 de Abril

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Sumário

Retifica-se o aviso de abertura n.º 4624/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2013

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 464/2013

Para os devidos efeitos se declara que o aviso de abertura n.º 4624/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2013, saiu com uma imprecisão que assim se retifica:

No n.º 2 do referido aviso, onde se lê «2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.» deve ler-se «2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.».

5 de abril de 2013. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Amélia Margarida Magalhães Cardoso.

206877228

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1093022.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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