Despacho 5059/2013, de 15 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
-
Fonte: Diário da República n.º 73/2013, Série II de 2013-04-15.
-
Data:
2013-04-15
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Mobilidade interna intercategorias para exercício de funções de coordenadora técnica da assistente técnica Sandra Isabel Pinto Martins
Despacho 5059/2013
Considerando os pressupostos estabelecidos no artigo 59.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, observada a conveniência para o interesse público, designadamente a economia, a eficácia e a eficiência do serviço, a assistente técnica Sandra Isabel Pinto Martins, passará a exercer as funções de coordenadora técnica na Divisão de Estudos, Planeamento e Gestão de Recursos, em situação de mobilidade interna intercategorias, a partir de 1 de abril de 2013.
Esta situação decorre da necessidade de coordenar 10 postos de trabalho ocupados por assistentes técnicos.
Considerando o disposto no artigo 24.º da Lei 55-A/2011, de 31 de dezembro e cuja vigência se encontra em vigor (cf. artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro - LOE/2013), não haverá alteração da posição remuneratória, que a assistente técnica atualmente detém.
15 de março de 2013. - O Diretor-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
206880062
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1092985.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1092985/despacho-5059-2013-de-15-de-abril
