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Anúncio de Procedimento 1827/2013, de 12 de Abril

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Sumário

0061/DOM/DIM/13 - Integração paisagistica da rotunda "Baden Powell", em Caxias

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1827/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500745943 - Municipio de Oeiras

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Rua Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4 - A

Código postal: 2780 379

Localidade: Oeiras

Telefone: 00351 210976508

Fax: 00351 214408317

Endereço Eletrónico: gtgc@cm-oeiras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 0061/DOM/DIM/13 - Integração paisagistica da rotunda "Baden Powell", em Caxias

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 41520.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Oeiras

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Remete-se para o progrma de procedimento

Alvará de construção contendo:

1ª subcategoria da 2ª categoria, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 2ª subcategoria da 5ª categoria

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete Técnico de Gestão e Controlo

Endereço desse serviço: Rua Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4 - A

Código postal: 2780 379

Localidade: Oeiras

Endereço Eletrónico: gtgc@cm-oeiras.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Anogov - www.anogov.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicavel

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Oeiras

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

Endereço Eletrónico: gtgc@cm-oeiras.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/04/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Todo o concurso irá correr pela plataforma eletrónica pública Anogov - www.anogov.com

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sílvia Figueiredo

Cargo: Assistente Técnica

406883765

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1092971.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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