Anúncio de procedimento n.º 1815/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818837 - Município de Silves
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obra Municipais e Trânsito
Endereço: Rua da Sé, n.º 6 - 1º
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440854
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estabilização da Vertente Norte do Monte da Jóia - Silves
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 125000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45122000
Valor: 10000.00 EUR
Vocabulário principal: 71242000
Valor: 15000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A empreitada será executada na EM 528 - Monte da Joia, localidade de Silves, freguesia de Silves, distrito de Faro.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 135 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos indicados no n.º 15 do Programa de Procedimento, e
Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., o qual deve conter as seguintes categorias e sub-categorias:
-a1) Empreiteiro geral de obras rodoviárias, em classe correspondente ao valor global da proposta; ou a2) A 7ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; b) A 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Trânsito
Endereço desse serviço: Rua da Sé, n.º 6, 1º
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440854
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação
1. preço global K1 - 0,70
2. Valia técnica K2 - 0,30
Por ordem decrescente de importância.
Em caso de empate entre concorrentes, será tido em consideração a proposta com preço mais baixo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Silves
Endereço: Largo do Municipio, s/n
Código postal: 8300 170
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440850
Endereço Eletrónico: presidente@cm-silves.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Concurso aberto por deliberação camarária de 20 de Fevereiro de 2013. b)As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Santos Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
406851712