Proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Vale de Cambra
Engenheiro José António Bastos da Silva, presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra:
Torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 93.º, conjugado com o artigo 74.º, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 46/2009 de 20 de fevereiro, que a Câmara Municipal, em sua reunião de 5 de março do corrente ano, deliberou proceder a uma alteração do Plano Diretor Municipal por equipa técnica interna.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do referido diploma legal, decorrerá, por um período de 15 dias úteis, a contar da data desta publicação no Diário da República, um processo de participação preventiva, durante o qual os interessados poderão proceder à apresentação de propostas sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração do Plano Diretor Municipal.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar, na Câmara Municipal, com sede na Avenida de Camilo Tavares de Matos, 458, nesta cidade, na respetiva Divisão de Planeamento e nas juntas freguesia, os elementos relevantes para o desenvolvimento dos trabalhos.
Junto da Divisão de Planeamento, poderão ser marcadas reuniões de esclarecimento e informação adicional.
Os interessados deverão formular as suas sugestões ou observações, devidamente fundamentadas, em ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra ou através de e-mail.
Com o objetivo de promover a participação neste processo a Câmara Municipal disponibiliza o seguinte e-mail: discussaopublica@cm-valedecambra.pt.
3 de abril de 2013. - O Presidente, José António Bastos da Silva, engenheiro.
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