Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
1 - Por despacho do Reitor da Universidade do Minho e nos termos do Decreto-Lei 353/99, de 3 de setembro, da Portaria 268/2002, de 13 de março e da Portaria 330/2003, de 22 de abril, alterada por Despacho 1043/2011 de 12 de janeiro, torna-se público a abertura de concurso para candidatura à matrícula e inscrição no curso em epígrafe, para o ano letivo 2013/2014.
2 - Vagas - São colocadas a concurso 20 vagas, sendo 5 destinadas prioritariamente a candidatos oriundos de instituições com as quais a Escola celebrou protocolos de colaboração no âmbito da formação e 5 vagas destinadas a candidatos que desenvolvam a sua atividade profissional principal e com carácter de permanência em instituições sedeadas na área de influência da Escola. As restantes vagas revertem para o contingente geral. O concurso é válido apenas para as vagas mencionadas no presente edital, caducando com o seu preenchimento.
3 - Condições de candidatura - podem concorrer os candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a) Ser titular do grau de licenciatura em Enfermagem, ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de Enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como Enfermeiro.
Nota: Considera-se experiência profissional o potencial incluso à data da atribuição do título profissional de enfermeiro ou equivalente legal emitido pela entidade responsável.
4 - As candidaturas serão formalizadas através de requerimento a apresentar, recorrendo para o efeito a impresso próprio facultado pela Escola, dentro dos prazos previstos, dirigidos ao Reitor da Universidade do Minho.
5 - O requerimento terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade/cartão de cidadão;
b) Fotocópia da cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos;
c) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respetiva classificação final;
d) Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como Enfermeiro;
e) Currículo profissional e académico do requerente, em impresso próprio a fornecer pela Escola, deste fazendo constar os documentos comprovativos das declarações emitidas.
O júri pode solicitar aos candidatos a comprovação documental das declarações constantes do currículo.
6 - A não satisfação do disposto na legislação referida, bem como das condições de apresentação da candidatura, conduz à sua rejeição liminar.
7 - Seriação - Os critérios gerais de seriação são os seguintes:
a) Formação académica e profissional;
b) Outra formação profissional relativa a ações ou cursos de formação profissional, devidamente certificados;
c) Funções desempenhadas no âmbito da saúde: gestão, ensino, educação permanente e investigação;
d) Publicações e comunicações de cariz científico no âmbito da saúde, devidamente certificados;
e) Tempo de serviço como Enfermeiro.
8 - Prazos:
Apresentação de candidaturas - 22/04/2013 a 03/05/2013
Afixação do projeto de lista de seriação - 07/05/2013
Reclamação ao projeto de lista - 17/05/2013
Afixação da lista final - 21/05/2013
Reclamação da lista final de seriação - 28/05/2013
Matrícula e inscrição - 03/06/2013 a 14/06/2013
Início do curso - 27/09/2013
9 - As reclamações a apresentar devem ser dirigidas ao Reitor da Universidade do Minho e apresentadas na Escola de Enfermagem.
10 - Não há lugar a audiência de interessados nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo.
11 - O curso tem a duração de 4 semestres, correspondendo a 120 ECTS.
12 - Horário de funcionamento do curso:
a) Componente Teórica: 42 horas semanais (18 horas de presença obrigatória, estando previstas às quintas e sextas-feiras das 15:00 às 22 horas e sábados das 9:00 às 13 horas e 24 horas de orientação tutorial e trabalho independente.
b) Componente Prática - 42 horas semanais (30 horas semanais de presença obrigatória e 15 horas de orientação tutorial e trabalho independente.
28 de março de 2013. - O Reitor, António M. Cunha.
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