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Aviso (extrato) n.º 4987/2013
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art.º 37, da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, publica-se lista de pessoal docente, cuja relação jurídica público cessou por motivo de aposentação no ano de 2012.
(ver documento original)
5 de abril de 2013. - O Diretor, Jorge Joaquim Pereira da Silva.
206875932
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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