Aviso de prorrogação de prazo n.º 329/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509249884 - HL - Sociedade Gestora do Edifício, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Jurídica
Endereço: Rua Mário Dionísio, 2
Código postal: 2799 557
Localidade: Oeiras (Linda-a-Velha)
Telefone: 00351 214158588
Fax: 00351 214158729
Endereço Eletrónico: concurso.farmacia@hbeatrizangelo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de exploração de uma farmácia de dispensa de medicamentos ao público a instalar no Hospital
Beatriz Ângelo, em Loures.
Descrição sucinta do objeto do contrato: A concessão tem como objecto a instalação e exploração de uma farmácia de dispensa de medicamentos ao público, nos termos do Decreto-Lei 241/2009, de 16 de Setembro de 2009.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85149000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loures
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 62 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remete-se para o Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Jurídica, sito na sede da HL - Sociedade Gestora do Edifício, S.A. - todos os dias úteis, entre as 9 horas e as 12 horas e entre as
14 horas e as 17 horas, até ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas.
Endereço desse serviço: Rua Mário Dionísio, 2
Código postal: 2799 557
Localidade: Oeiras (Linda-a-Velha)
Telefone: 00351 214158588
Fax: 00351 214158729
Endereço Eletrónico: concurso.farmacia@hbeatrizangelo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão enviadas por e-mail, ou outro suporte informático, a quem as solicitar em tempo útil, através do e-mail: concurso.farmacia@hbeatrizangelo.pt .
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A disponibilização das peças do concurso a que se refere o número anterior ficará sujeita ao pagamento do montante total de EUR 1.000,00.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 1 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O valor mais elevado apresentado como parcela variável da renda, devendo aquele respeitar o limite mínimo e máximo fixado no Caderno de Encargos, nos termos do artigo 32.º do
Decreto-Lei 241/2009, de 16 de Setembro.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: HL - Sociedade Gestora do Edifício, S.A.
Endereço: Rua Mário Dionísio, 2
Código postal: 2799 557
Localidade: Oeiras (Linda-a-Velha)
Telefone: 00351 214158588
Fax: 00351 214158729
Endereço Eletrónico: concurso.farmacia@hbeatrizangelo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A HL - Sociedade Gestora do Edifício, S.A. vem informar que, na decorrência da decisão tomada pelo Tribunal Administrativo de
Círculo de Lisboa, quanto ao Processo 277/13.1BELSB, pelo conselho de administração desta sociedade foi deliberado levantar a suspensão e determinar o consequente prosseguimento do Concurso Público para a Concessão de Exploração da Farmácia de Dispensa de Medicamentos ao Público a instalar no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, sendo os trâmites do procedimento retomados de imediato. O prazo para apresentação de propostas é, assim, fixado até às 17 horas do dia útil imediatamente seguinte ao da publicação do presente anúncio e o acto público do concurso ocorrerá no dia 19 de abril, na sede da sociedade, pela impossibilidade de ocorrer no dia útil imediatamente seguinte à data limite para a apresentação das propostas, ou em data anterior ao agora fixado, tal como justificado pelo júri do concurso, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Programa do Concurso.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hermínio Alberto Goulart Dias Leitão
Cargo: Administrador da HL - Sociedade Gestora do Edifício, S.A.
406889427
