Aviso (extrato) n.º 4906/2013
Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, que, por deliberação da Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Porto, foi aplicada a pena disciplinar de despedimento à trabalhadora, Mónica Susana Vitoria Loureiro, com a categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal da Escola Superior de Educação deste Instituto Politécnico do Porto, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 3.º, n.º 2, alíneas a), e), f), g) e i), 9.º, n.º 1, alínea d) e artigo 18.º, n.º 1, alias g), m) e o) todos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro.
2 de abril de 2013. - A Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Prof.ª Doutora Rosário Gambôa.
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