Considerando que a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão da Conta das Administrações Públicas que funciona na dependência da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas, a Mestre Patrícia Margarida Floro Semião, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
3 de abril de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Patrícia Margarida Floro Semião
Nacionalidade e data de nascimento: Portuguesa, 11 de maio de 1976.
Habilitações académicas:
Mestrado em Economia, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, com dissertação sobre o tema: "Os efeitos macroeconómicos do Investimento Público Central e Local: uma comparação internacional", aprovada por unanimidade.
Licenciatura em Economia pela Universidade do Algarve, Média Final: 15 valores
Inscrita como Técnica Oficial de Contas.
Experiência profissional:
Entre março de 2006 e dezembro de 2009 e entre agosto de 2010 e maio de 2012 exerceu funções no Instituto Nacional de Estatística, na Equipa de Projeto das Administrações Públicas, destacando-se as seguintes funções: Elaboração das Contas Trimestrais das Administrações Públicas - passagem de contabilidade pública a contabilidade nacional dos orçamentos trimestrais das entidades que compõem o universo das Administrações Públicas; Elaboração do reporte do Procedimento dos Défices Excessivos ao Eurostat - compilação anual das contas trimestrais e estudo metodológico de operações orçamentais extraordinárias; Análise das várias componentes da despesa e receita das Administrações Públicas; Compilação das principais componentes da conta anual das Administrações Públicas, nomeadamente Produção, Consumo Intermédio, Remunerações e Transferências, repartidas por ramo e produto; Retropolação de séries na base 2000 e 2006, por componente, recorrendo a modelos econométricos; Participação no preenchimento do Quadro de Reporte do SEC2010 sobre os encargos futuros dos sistemas de pensões.
De janeiro de 2010 a julho de 2010: técnica superior no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público - IGCP, Gabinete de Estudos, com funções de compilação de estatísticas da dívida do subsector Estado, dos juros da dívida do subsector Estado na ótica das Contas Nacionais, de elaboração semanal da folha de tesouraria do subsector Estado, análise da classificação, em Contas Nacionais, de operações financeiras diversas, de acordo com as recomendações do Eurostat, do Sistema Europeu de Contas e do Manual do Défice e da Dívida e elaboração previsões de evolução de taxas de juro.
De setembro de 2001 a fevereiro de 2006: Serviço de Contas Regionais, com funções no âmbito do cálculo dos agregados económicos regionais, por ramo de atividade e a nível NUTS II e NUTS III (Produto Interno Bruto, Valor Acrescentado Bruto, Remunerações e Emprego Total e Remunerado, Análises, por região e no âmbito da União Europeia);
De maio a 2000 a agosto de 2001: técnica superior na Associação de Municípios do Algarve Planeamento e Desenvolvimento Regional, com funções de Análise das candidaturas ao Programa Operacional do Algarve - PROAlgarve e Acompanhamento de Projetos e Programas Regionais no âmbito do Desenvolvimento Regional;
De setembro de 1999 a agosto de 2000: Professora Contratada na Escola Secundária de Loulé, Economia - 10.º ano de escolaridade e Psicossociologia das organizações - 12.º ano de escolaridade;
De abril de 1999 a abril de 2000: Consultora na Associação Industrial Portuguesa Programa;
De agosto de 1998 a março de 1999: Contabilista na Orgalgarve, Lda.
Formação profissional: Contas Financeiras das Administrações Públicas - Procedimento dos Défices Excessivos - Eurostat - novembro/2007; Contas Nacionais - Eurostat - abril/2006; POCAL - Elaboração de Documentos Previsionais, ministrado pela CCDR - Algarve - fevereiro/2011.
206874636
