Anúncio de procedimento n.º 1767/2013
NIF e designação da entidade adjudicante:
506821480 - Município de Azambuja
Concurso público para concessão do direito de exploração de um quiosque na Zona Industrial da Rainha - Estrada dos Arneiros
Luís Manuel Abreu de Sousa, Vice-presidente da Câmara Municipal de Azambuja, faz público que:
1. A Câmara Municipal de Azambuja declara aberto concurso público para concessão do direito de exploração de um quiosque na Zona
Industrial da Rainha - Estrada dos Arneiros.
2. O presente concurso rege-se pelo respetivo programa do procedimento e Caderno de Encargos, que deverão ser consultados na página oficial do Município, na Unidade de Atendimento ao Público de Azambuja e Departamento Administrativo e Financeiro - Seção de
Aprovisionamento, onde pode ser examinado todos os dias úteis durante o horário das 9 às 12.30 horas e das 14 às 16.30 horas, desde a data da publicação do anúncio do procedimento em Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas.
3. As propostas deverão ser formalizadas e instruídas de acordo com o indicado no programa de concurso e caderno de encargos.
4. O prazo para apresentação das propostas é de 20 dias seguidos contados da data de publicação do anúncio em Diário da República, não se incluindo na contagem o dia da publicação, nos termos do n.º3 do artigo 470.º do CCP.
5.O ato público do concurso realizar-se-á às 15 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas, no
Salão Nobre da Câmara Municipal de Azambuja, sito na Praça do Município, 19, em Azambuja.
6. O direito de exploração tem a duração de dez anos, renováveis por períodos sucessivos de 5 anos, a contar da data de entrada em funcionamento do quiosque.
7. O valor base da renda mensal é de duzentos e cinquenta euros (250,00 EUR), acrescido de IVA.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
Paços do Município de Azambuja, 8 de abril de 2013
08 de abril de 2013
Vice-presidente da Câmara Municipal de Azambuja
Luis Manuel Abreu de Sousa
306880905